Cartório Volpi - 7º Tabelião

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O que é uma Autoridade Certificadora (AC)?

R. Entidade que emite os certificados digitais de acordo com a sua declaração de práticas de certificação.

Fonte: www.digitrust.com.br .

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O que é um Certificado Digital?

R. Certidão fornecida por uma Autoridade Certificadora atestando a identidade do emissor e a integridade de um documento ou sessão. Um certificado digital normalmente contém as seguintes informações: chave pública e nome do emissor do documento, data de validade do certificado, nome da AC que gerou o certificado, número de série único do certificado e a assinatura digital da AC.

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O que é uma Chave Pública?

R. Uma das chaves do par de chaves usada para assinar digitalmente. Ela é usada para verificar assinaturas criadas com a chave privada correspondente e também para criptografar mensagens ou arquivos que só poderão ser decifrados com a chave privada correspondente. Ela é de acesso público, podendo ser divulgada livremente.

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O que é Chave Privada ou Chave Secreta?

R. Uma das chaves do par de chaves usada para criar assinaturas digitais ? que irão cifrar as mensagens ou arquivos de seu titular. A decodificação só poderá ser feita com a chave pública correspondente. A chave privada também será usada para decriptografar documentos cifrados com a chave pública. Ela deve ser mantida em segredo pelo seu portador.

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O que é Criptografia?

R. Palavra derivada de criptologia (do grego kryptós lógos, que signifca palavra escondida). Técnica que consiste na transformação de dados de maneira a torná-los incompreensíveis sem o conhecimento apropriado para sua tradução.

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O que é Criptografia Simétrica?

R. Meio de codificação que utiliza uma só chave para encriptar e decodificar a mensagem. Um método clássico de criptografia simétrica é a chamada Cifra de César, usada a mais de dois mil anos atrás pelos romanos. Consistia em escrever as mensagens utilizando-se das três letras sucessivas e posteriores do alfabeto (A = D; B = E, etc.).

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O que é Criptografia Assimétrica?

R. Meio de codificação que usa um par de chaves com um algoritmo ou série de algoritmos para cifrar e decodificar mensagens. Os números de uma chave pública e de uma chave privada são relacionados entre si de tal forma que uma chave desfaz o que a outra faz. Assim, encriptando uma mensagem com a chave pública, somente com uma única chave privada poderemos decifrá-la. E vice-versa.o que for encriptado com a chave privada somente poderá ser decriptado a chave pública correspondente.

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O que é uma Procuração?

R. É a delegação de poderes de uma pessoa para outrem, que a aceita, para representá-la na sua ausência. Ela é aplicada quando a pessoa está impossibilitada de realizar um determinado ato e deseja instituir outrem, de sua confiança, para efetuá-lo. Ela também é aplicada para garantir que somente aquela(s) pessoa(s) indicada(s) realize(m) o(s) serviço(s) de acordo com a vontade de quem a(s) escolheu.

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O que é o Testamento?

R. O testamento é um ato de última vontade, no qual o testador declara o destino de sua herança após seu falecimento. Trata-se de um ato personalíssimo, ou seja, individual não se admitindo testamentos conjuntivos ou recíprocos.

Enquanto vivo o testador, pode modificar ou revogar de acordo com sua vontade, porque ele só passa a valer depois do falecimento de seu autor. Para se fazer um testamento é necessário a presença de duas testemunhas, quando será lido em voz alta pelo tabelião e assinado por todos.

Apesar de o testamento ser público, só pode ter acesso e conhecimento ao mesmo o próprio autor, ou por autorização expressa desse. Para saber se uma pessoa tem um testamento, deve-se apresentar o atestado de óbito na Corregedoria de Justiça, instalada no prédio do Tribunal de Justiça.

O testamento serve para que se distribua ou destine uma herança de forma diferente do Código Civil, que em seu artigo 1.829 estabelece uma ordem de vocação hereditária. A saber: em primeiro lugar os descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente casado em regime de comunhão parcial de bens, que tenha deixado bens particulares. Ou seja, havidos antes do casamento e nos casos de separação de bens convencional, feita por opção dos nubentes.

Na falta desses, a herança irá para os ascendentes, dividindo com o cônjuge independente do regime de casamento, na falta de ascendentes herda o cônjuge e na falta desse os colaterais (irmãos, sobrinhos).

Para mais esclarecimentos consulte-nos pelo e-mail angelo@volpi.not.br .

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O que é Ata Notarial?

R. A Ata Notarial é um documento com Fé Pública de competência do Tabelião de Notas, que quando solicitado por uma pessoa que quer resguardar seus interesses ou direitos, relata que presenciou e tomou conhecimento de determinados atos e fatos.

A Ata Notarial pode ser usada, para provar a abertura de cofres, a existência de problemas com imóveis, o funcionamento ou não de determinados estabelecimentos, entre outros casos da vida cotidiana, podendo o Tabelião ir até o local e através de seu relato e de fotos digitais documentar os fatos.

Outro tipo de Ata Notarial utilizada com muita freqüência é a Ata de Constatação de conteúdo de sites da Internet e E-mail, que reproduz na folha do livro do Cartório o que está em tela no momento do acesso, destacando obrigatoriamente dia e horário.

Os sites de relacionamento como é o caso do Orkut demonstram bem esta situação, onde a pessoa que se sente prejudicada irá perpetuar o conteúdo que está circulando na rede em uma Ata Notarial e passará para a Delegacia Especializa em Crimes pela Internet - Núcleo de Cybercrimes que tomará as medidas necessárias para a resolução do problema.

A Ata Notarial, por ser documento público, se enquadra no rol das provas documentais, sendo utilizada com sucesso em processos judiciais,dando uma nova visão dentro do Processo Civil.

O 7º Tabelionato Volpi, que é pioneiro neste serviço no Paraná, mantém uma equipe qualificada que se encontra a disposição para sanar qualquer dúvida e/ou promover uma orientação.

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O que é União Estável?

R. A união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade familiar, devendo os conviventes obedecerem aos deveres de lealdade, respeito, assistência, guarda, sustento e educação dos filhos.

Segundo a lei, "união estável é a convivência pública entre um homem e uma mulher, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo e constituição de família".

Não existe prazo de convivência, nem há necessidade de existência de filhos para validar a união estável.

Caso haja alguma dúvida quanto à constituição da união, terá que ser acionado o Poder Judiciário, que ao final terá uma solução através da decisão do juiz competente, colocando fim ao litígio.

É válido lembrar, para aqueles que mantêm convívio amoroso na forma de união estável, que os bens adquiridos durante a relação, pertencem a ambos em iguais partes, assemelhando-se ao regime matrimonial da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os conviventes.

Dessa forma, as pessoas que vivem nessas condições e que desejam pactuar a situação patrimonial podem assinar uma escritura pública de convivência no 7º Tabelião Volpi.

A companheira ou companheiro serão herdeiros um do outro, quanto aos bens comprados durante a vigência da união, da seguinte forma: se houve filhos dessa união, o companheiro ou companheira terão direito a uma parte igual a que for atribuída ao filho ou filhos.

Caso haja filhos somente do falecido, ao companheiro sobrevivente caberá a metade do que couber a cada um dos filhos. Finalmente se concorrer com outros parentes sucessíveis, ou seja, pais, irmãos ou sobrinhos caberá um terço da herança.

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